Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 QUE REVOGA O ART. 3º DO ATEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024 QUE INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO FRANCISCA GOMES MOURÃO ‘CHIQUINHA MOURÃO’ E DA NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA CONSOLIDADA.