Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 10 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 INCISO X DA CFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.