Tipo: PR - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO 2024. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 INCISO X DA CFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.