Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO

Número: 24

Ano: 2024

Ementa: PROJETO DE LEI N.º 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas unidades de ensino da rede municipal de Aparecida-PB, e dá outras providências.”