Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei 001/2025 que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da Emenda constitucional nº 120/2022 e da outras providencias.