Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 25 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 025/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO A EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO A DOCÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.