Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 24 de 2024
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas unidades de ensino da rede municipal de Aparecida-PB, e dá outras providências.”