Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 52 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA – Programa Municipal de Incentivo Financeiro à Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por meio de uma bolsa de estudo auxílio permanência e capacitação.