Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 58 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI 058/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRA NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DA CONCESSÃO DO ABONO PARA PROFISSIONAIS DE APOIO A DOCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.