Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 13 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI N. 013/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO E DE COORDENAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, LICITAÇÃO E COMPRAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.