Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 13 de 2026 em 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 13 de 2026
PROJETO DE LEI N. 013/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO E DE COORDENAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, LICITAÇÃO E COMPRAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação