Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 19 de 2024 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 19 de 2024
Projeto de Lei 019/2024
Institui a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de kits de primeiros socorros em Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Aparecida/PB.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação