PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Número
001
Ano
2024
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
001/2024 – Atualiza o piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias.
Indexação
Observação