PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 055/2025 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E BEM IMÓVEL DO TIPO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, PARAÍBA E SUA DOAÇÃO A SENHORA FRANCISCA FÉLIX GOMES.
Indexação
Observação