PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Número
Ano
2024
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
Dados Textuais
Ementa
003/2024 – Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e da outras providencias.
Indexação
Observação