PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Número
04
Ano
2024
Local de Origem
Data
06/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei – 004/2024 – Fixa o Subsídio dos agentes políticos do âmbito do Poder Legislativo para Legislatura 2025 - 2028 e adota outras providencias.
Indexação
Observação