PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 001/2025 que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da Emenda constitucional nº 120/2022 e da outras providencias.
Indexação
Observação