1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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001/2024 – Atualiza o piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 2 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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002/2024 – Atualiza o valor do salario mínimo nacional Para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do município de Aparecida/PB e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 3 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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003/2024 – Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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004/2024 – Atualiza o valor do piso dos Profissionais da educação básica do magistério público municipal da forma de especifica e adota outras providencias
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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