1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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Complementar - 003/2024 – Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providencias.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 5 de 2024
Autores:
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Projeto de Lei – 005/2024 –Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Aparecida-PB, para legislatura 2025 – 2028 e da outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 4 de 2024
Autores:
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Projeto de Lei – 004/2024 – Fixa o Subsídio dos agentes políticos do âmbito do Poder Legislativo para Legislatura 2025 - 2028 e adota outras providencias.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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