Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |