Matérias da Ordem do Dia (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°449/2020 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB PARA INCLUIR A REPRESENTATIVIDADE DAS LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS QUE SE IDENTIFICAM NO FEMININO NO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 25 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/11/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |