1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Projeto de Lei 001/2025 que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da Emenda constitucional nº 120/2022 e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 2 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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• Projeto de Lei 002/2025 que atualiza o valor do salario mínimo para o exercício financeiro de 2025 no âmbito do município de Aparecida-PB e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 3 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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• Projeto de Lei 003/2025 que dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no município de Aparecida-PB, estabelece suas atribuições e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 4 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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• Projeto de Lei 004/2025 que institui o programa de recuperação fiscal –REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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• Projeto de Lei Complementar 001/2025 que atualiza o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica do magistério publico municipal e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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• Projeto de Lei Complementar 002/2025 que Altera a Lei Ordinária 013/1997 para transformar o cargo de telefonista em Agente Administrativo e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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