1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Autor: MARQUINHOS DE RAYSSA
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O Vereador Marcos Damião Fonseca de Sousa, no uso de suas atribuições regimentais, propõe a este Poder Legislativo a formulação de VOTO DE APLAUSO ao Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, em especial ao seu presidente, Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, Secretário de Estado da Cultura e a todo o colegiado, estendendo-se a homenagem à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT/PB ), pela iniciativa de descentralização e realização da reunião do Conselho no município de Aparecida que será realizada no dia 24 de abril de 2026, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 5 de 2026
Autor: Prefeito - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 005, de 26 de março de 2026. “Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 6 de 2026
Autor: Prefeito - Prefeito
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PROJETO DE LEI N.º 006/2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 695.126,26 (Seiscentos e noventa e cinco mil cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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