Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 12 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 12 de 2025
PROJETO DE LEI N.º 012, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Aparecida/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação