Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 35 de 2025 em 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 35 de 2025
• Projeto de Lei 034/2025 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Processos de Licitações Publicas no âmbito do Município de Aparecida-PB e da outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação