PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
ANTEPROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/02/2025
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 008, DE 24 de fevereiro de 2025.
Altera o artigo 9º da lei complementar nº 056/2024, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da procuradoria jurídica do município, e dá outras providências.
Altera o artigo 9º da lei complementar nº 056/2024, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da procuradoria jurídica do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação