PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/06/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Número
12
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 - ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB, PARA DISCIPLINAR A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR EM CASO DE VACÂNCIA OU AFASTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação