1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 36 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Projeto de Lei nº 36, de 04 de julho de 2025. - Altera a Lei nº 612/2025 e da outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 37 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 037, 04 de julho de 2025.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 38 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 038, 04 de julho de 2025.
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médica do Município de Aparecida-PB, revoga a Lei Municipal nº 527, de 27 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 39 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 039, 04 de julho de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 363, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade Contábil, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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