Matérias da Ordem do Dia (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ANTEPROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
ANTEPROJETO DE LEI 005/2026 QUE ESTANELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, DEFINE SEU QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO, DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |