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001/2024 – Atualiza o piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias.

002/2024 – Atualiza o valor do salario mínimo nacional Para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do município de Aparecida/PB e da outras providencias.

003/2024 – Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e da outras providencias.

Projeto de Lei – 004/2024 – Fixa o Subsídio dos agentes políticos do âmbito do Poder Legislativo para Legislatura 2025 - 2028 e adota outras providencias.

Projeto de Lei – 005/2024 –Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Aparecida-PB, para legislatura 2025 – 2028 e da outras providências.

PROJETO DE LEI 006/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 007/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA – PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 08, DE 16 DE ABRIL DE 2024. ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 09, DE 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário 011/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial no valor de 721.650,00 (setecentos e vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, e da outras providencias.

Projeto de Lei Ornário 012/2024 – Dispõe sobre a criação de cargos no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) do município de Aparecida-PB, estabelece seus respectivos salários, e da outras providencias.

Projeto de Lei 013 de 10 de Junho de 2024 Altera a Lei Municipal nº 587/2024 que dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial no valor de 721.650,00 (setecentos e vinte e um mil seicentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e da outras providencias.

 014/2024 – Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e da outras providencias.

 015/2024 – Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 360.792,00 (Trezentos e sessenta mil setecentos e noventa e dois reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

 016/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

 017/2024 – Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

 018/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)

Projeto de Lei 019/2024 Institui a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de kits de primeiros socorros em Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Aparecida/PB.

PROJETO DE LEI Nº 020/2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021/2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 295.000,00(Duzentos e noventa e cinco mil reais).

PROJETO DE LEI N.º 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas unidades de ensino da rede municipal de Aparecida-PB, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 025/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO A EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA E DE APOIO A DOCÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e cinquenta e um mil reais).

PROJETO DE LEI 027/2024 A LOA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 029/2024 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025.

PROJETO DE LEI 030/2024 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL E ADMINISTRATIVOS EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

004/2024 – Atualiza o valor do piso dos Profissionais da educação básica do magistério público municipal da forma de especifica e adota outras providencias

Complementar - 003/2024 – Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2024 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO 2024. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 INCISO X DA CFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024 Institui a verba indenizatória de atividades parlamentares (VIAP) na Câmara Municipal de Aparecida e da outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 de 13 de Agosto de 2024 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2º Turno de Votação Ao Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001 de 26 de Julho de 2024. Altera, Acrescenta e revoga disposições da Lei Orgânica do Município e da outras providências.

João Pereira da Silva, Judivan Lucas de Barros e Felipe Lourenço de Sousa, vereadores com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário, solicitar do Prefeito do Município de Aparecida o senhor João Rabelo de Sá Neto e a secretária de Esporte Francisca Andrade, solicitando que seja feito o serviço de recuperação e reforma do Estádio de Futebol o Nenenzão na sede do Município de Aparecida, no entanto esta prejudicando a pratica esportiva com a falta da drenagem devido as fortes chuvas.

Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem por meio deste requerer providências urgentes para o reparo das estradas, em especial na ladeira próxima ao campo de Futebol da Angélica, próximo ao G, no sítio Angicos, na parede do açude da Angélica II, depois do lajão de cobrinha, pontos esses que se encontram em estado precário, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários. As condições precárias das estradas têm causado transtornos e prejuízos aos moradores, agricultores e demais usuários, afetando o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços básicos e a segurança no transporte escolar, entre outros aspectos.

Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem Solicitar que seja feita uma vala no final da Rua José Trajano da Silva, para a água que desce na rua escoar e não ir para a frente das residências da rua projetada em frente a residência de (Filó), que quando chove tá entrando nas residências e provocando prejuízos materiais. Colocamo-nos à disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária e aguardamos ansiosos pela realização dos reparos.

Requerimento 001/2024 Mayra Edwiges Alves de Figueiredo, vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao Secretário de Transporte do Município de Aparecida, solicitando que seja resolvido o problema do transporte dos alunos que frequentam o EJA da Escola Estadual Dr. José Gadelha, os mesmo saem das Comunidades de Angélica e Assentamento Veneza.

Requerimento nº 003/2024 Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem Solicitar que seja colocado piçarra na rua e feita a limpeza do canal que passa no final da Rua Severino David de Andrade que esta coberto de mato. Colocamo-nos à disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária e aguardamos ansiosos pela realização dos reparos.

Requerimento nº 005/2024 EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Marciel Batista Casimiro, Solicitando que seja feito o trabalho de manutenção e colocada de material na estrada que liga o assentamento aos verdes pelo canal da redenção, percurso esse que viabiliza o tráfego no período de inverno das comunidades de Verdes, Angicos, Angélica e demais comunidades desse setor.

REQUERIMENTO Nº 006-2024 EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Saúde a Senhora Narjara Araújo, Solicitando a implantação da especialidade médica de Neurologia Pediátrica em nosso município, devido à crescente demanda por cuidados especializados para crianças com deficiências.

Requerimento nº 007/2024 EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Saúde a Senhora Valeria Rita de Sousa, ao Coordenador de Vigilância Ambiental Fabio Wanderley Lacerda e a Gerente de Politicas Públicas da Causa Animal a senhora Fabíola Rezende, Vem solicitar a implantação de ações de castração móvel e apoio aos animais de rua em nossa comunidade, visando o bem-estar animal e a saúde pública.

Requerimento 001/2024 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Judivan Lucas de Barros, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo e a secretária de Agricultura Albanete Fernandes solicitando que seja feito a limpeza do Açude da comunidade de Angélica que fica próximo da escola.

Requerimento 002/2024 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. João Pereira da Silva, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário, solicitar do Prefeito do Município de Aparecida o senhor João Rabelo de Sá Neto e ao secretário de Infraestrutura Marciel Batista, solicitando que seja feito o serviço de recuperação e reforma do calçamento da Rua Luiz Roque de Araújo, mais precisamente em frente a escola Severina Ferreira no Bairro das Casinhas.

ANTEPROJETO DE LEI N° 015/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APARECIDENSE AO SENHOR “MARCOS JOSE DE OLIVEIRA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Requerimento 001/2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Valdete Batista de Oliveira Cabral, vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que encaminhada ao Ilmo. Sr. 1° SGT do CBMPB Ismael Costa de Sá, pelos serviços prestados em auxílio a enchente no Rio Grande do Sul, que de diversas formas uniram forças para ajudar as pessoas pela enchente que atingiu milhares de pessoas em tantas cidades do Rio Grande do Sul.

Requerimento 002/2024 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB. Antônio Norvino da Silva, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Superintendente Regional do DNIT da Paraíba o Sr. Arnaldo Monteiro, informações detalhadas sobre a recente retirada dos radares de fiscalização eletrônica instalados na BR 230 especificamente no trecho que atravessa o Município de Aparecida-PB.