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PROJETO DE LEI N. 001/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS EM LOTEAMENTOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL CRIADOS E EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.

PROJETO DE LEI N.º 002 / 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 510.700,00 (Quinhentos e dez mil e setecentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 003 / 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 644.000,00 (Seiscentos e quarenta e quatro mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 004 / 2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.101.000,00 (Um milhão cento e um mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005, de 26 de março de 2026. “Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI N.º 006/2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 695.126,26 (Seiscentos e noventa e cinco mil cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).

PROJETO DE LEI 007/2026 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 448.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) - ( CONSTRUÇÃO DO MUSEU.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão de duzentos mil reais). ( Escola em Tempo Integral.)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). ( MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS )

PROJETO DE LEI Nº 010 /2026. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Atualiza o valor do piso salarial dos profissionais da educação básica do magistério público municipal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 10 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 INCISO X DA CFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 QUE REVOGA O ART. 3º DO ATEPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2024 QUE INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO FRANCISCA GOMES MOURÃO ‘CHIQUINHA MOURÃO’ E DA NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA CONSOLIDADA.

REQUERIMENTO nº 001/2026.O Vereador Francisco Farias Junior que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e a Secretária de Assistência Social a Senhora Flavia de Oliveira Silva, solicitação de implantação do Programa de Zumba na Comunidade Sítio Veneza, a Comunidade do Sítio Veneza, zona rural deste município, vem por meio deste solicitar, de forma respeitosa, que as ações desenvolvidas por esta Secretaria cheguem até nossa comunidade de maneira presencial, proporcionando maior acesso e inclusão social às famílias locais. De forma especial, as mulheres da comunidade manifestam o desejo de que seja implantado o Programa de Zumba no Sítio Veneza, como forma de incentivo à prática de atividades físicas, promoção da saúde, bem-estar, integração social e melhoria da qualidade de vida.

REQUERIMENTO nº 001/2026. O Vereador Ronaldo Mourão de Sousa, que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário, vem na forma respeitosa apresentar o nome do Sr. José Almeida de Lima Junior- Cirurgião Dentista, formado pela UEPB, Clínico Geral e Especialista em Ortodontia e servidor publico do nosso município desde fevereiro de 2021, para o recebimento da Comenda de Honra e Mérito Francisca Gomes da Silva “ Dona Chiquinha Mourão”, pelo relevantes serviços prestados a população aparecidense na área da saúde.

REQUERIMENTO nº 002/2026. O Vereador Ronaldo Mourão de Sousa, que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário, vem na forma respeitosa apresentar o nome do Sr. Witalo Rocha Soares, Cirurgião Dentista, bacharelado em Odontologia pela Faculdade São Francisco Paraíba, Pós-Graduação em Ortodontia e Ortopedia Facial, servidor publico desde 2024 e atualmente desenvolve sua função no Programa Municipal Saúde do Trabalhador na Unidade Alta Alves, para o recebimento da Comenda de Honra e Mérito Francisca Gomes da Silva “ Dona Chiquinha Mourão”, pelo relevantes serviços prestados a população aparecidense na área da saúde.

REQUERIMENTO nº 003/2026. O Vereador Ronaldo Mourão de Sousa, que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário, vem na forma respeitosa apresentar o nome da Sr.ª Juliana Ferreira Queiroga de Sá Ramalho, atualmente professora de língua portuguesa, servidora efetiva do município de Aparecida-PB, com formação acadêmica em Pedagogia e Licenciatura em Língua, proprietária do Comercio Padaria Pão da Vida, para o recebimento da Comenda de Honra e Mérito Francisca Gomes da Silva “ Dona Chiquinha Mourão”, pelo relevantes serviços prestados a população aparecidense na área da saúde.

REQUERIMENTO nº 002/2026. O Vereador Francisco Farias Junior que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao Secretário de Infraestrutura o Senhor Marciel Batista Casemiro, solicitação a realização de um mutirão de limpeza pública e demais serviços de competência da Secretaria de Infraestrutura na comunidade de Acauã.

REQUERIMENTO nº 003/2026. Excelentíssimo Sr. Cicero Fabio de Sousa Alvarenga- Presidente da Câmara Municipal de Aparecida Paraíba. O Vereador Francisco Farias Junior que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e a Vigilância Sanitária Municipal, solicitando bem como aos órgãos competentes e responsáveis pela fiscalização, para que realizem ações de orientação e fiscalização junto aos comerciantes de carnes do município para o consumo humano.

REQUERIMENTO nº 001/2026. O Vereador Felipe Lourenço de Sousa, que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Rabelo de Sá Neto, bem como à Secretaria Municipal de Educação Jucilânia Queiroga Pires, solicitando a disponibilização de abafadores de ouvidos (protetores auriculares) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino.

O Vereador Marcos Damião Fonseca de Sousa, no uso de suas atribuições regimentais, propõe a este Poder Legislativo a formulação de VOTO DE APLAUSO ao Conselho Estadual de Política Cultural da Paraíba, em especial ao seu presidente, Sr. Pedro Daniel de Carli Santos, Secretário de Estado da Cultura e a todo o colegiado, estendendo-se a homenagem à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT/PB ), pela iniciativa de descentralização e realização da reunião do Conselho no município de Aparecida que será realizada no dia 24 de abril de 2026, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida.

REQUERIMENTO nº 001/2026. O Vereador Judivan Lucas de Barros que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao secretário de Infraestrutura o senhor Marciel Batista Casimiro, solicitando que seja feito a passagem molhada no SETOR 01 mais precisamente perto dos lotes de Célio e Fatinha.

REQUERIMENTO nº 002/2026. Os Vereadores Judivan Lucas de Barros, Mayra Edwiges Alves de Figueiredo, Felipe Lourenço de Sousa e Andreia Isabelle Oliveira Cabral, que os presentes subscrevem, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designer enviar a mesa diretora da Câmara Municipal de Aparecida, vem solicitar Moção de aplausos para o Vereador Ronaldo Mourão de Sousa, pelo excelente trabalho desempenhado na unidade de Saúde Alta Alves e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida-PB.

REQUERIMENTO nº 001/2026. A Vereadora Andreia Isabelle Oliveira Cabral, que a presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar a mesa diretora, vem por meio desta, manifestar seus mais sinceros APLAUSOS ao Senhor VALDIVAN ALEXANDRE DA SILVA – “VAVAN”, 2º Sargento do 14º Batalhão de Polícia, pelo relevante ato de bravura e compromisso com a segurança pública, em reconhecimento ao seu ato exemplar na conduta e no combate ao crime.

REQUERIMENTO nº 001/2026. Excelentíssimo Sr. Cicero Fabio de Sousa Alvarenga- Presidente da Câmara Municipal de Aparecida Paraíba. O Vereador Judivan Lucas de Barros que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designe enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao secretário de Infraestrutura o senhor Marciel Batista Casimiro, solicitando que seja feito a passagem molhada no SETOR 01 mais precisamente perto dos lotes de Célio e Fatinha.

Anteprojeto de Lei 001/2026 - que concede titulo de Cidadão Aparecidense ao Senhor " FRANCISCO MENDES CAMPOS " 'Chico Mendes' e da outras providencias.

Anteprojeto de Lei 002/2026 - que concede titulo de Cidadã Aparecidense a Senhora " Lívia Karine Alencar Sarmento " e da outras providencias.

Anteprojeto de Lei 003/2026 - que concede titulo de Cidadã Aparecidense a Senhora " Marília Gadelha de Sá Fernandes " e da outras providencias.

ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APARECIDENSE AO SENHOR “ EDMILSON SILVA COSTA ” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.