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Projeto de Lei 001/2025 que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da Emenda constitucional nº 120/2022 e da outras providencias.

• Projeto de Lei 002/2025 que atualiza o valor do salario mínimo para o exercício financeiro de 2025 no âmbito do município de Aparecida-PB e da outras providencias.

• Projeto de Lei 003/2025 que dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no município de Aparecida-PB, estabelece suas atribuições e da outras providencias.

• Projeto de Lei 004/2025 que institui o programa de recuperação fiscal –REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e da outras providencias.

PROJETO DE LEI N. 005/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS EM LOTEAMENTOS EM AREAS DE INTERESSE SOCIAL, CRIADOS E EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.

PROJETO DE LEI N. 006/2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA -PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 008, DE 24 de fevereiro de 2025. Altera o artigo 9º da lei complementar nº 056/2024, que dispõe sobre a estrutura e atribuições da procuradoria jurídica do município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 008/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE (GDA) NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 010, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Institui a Campanha Amigo da Natureza no Município de Aparecida-PB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011, aos 21 de março de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 012, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Aparecida/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MS Nº 960/2023.

PROJETO DE LEI N.º 013, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

PROJETO DE LEI N.º 014, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

PROJETO DE LEI N.º 015, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

PROJETO DE LEI N.º 016, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 721.650,00 (Setecentos e vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.206.628,23 (Um milhão duzentos e seis mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos)

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 030/2025 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 DESTINADO AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 031/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB A REGULAMENTAR A CATEGORIA PROFISSIONAL DE TERAPEUTAS.

PROJETO DE LEI 032/2025 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 017/2025 QUE ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Ordinário Nº 033/2025, declara como de utilidade pública e de interesse social a associação “ASTICAS – articulação em saúde popular e terapias integrativas e complementares do alto sertão da Paraíba”, e dispõe sobre outras medidas correlatas.

• Projeto de Lei 034/2025 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Processos de Licitações Publicas no âmbito do Município de Aparecida-PB e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 36, de 04 de julho de 2025. - Altera a Lei nº 612/2025 e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 037, 04 de julho de 2025. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 038, 04 de julho de 2025. Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Médica do Município de Aparecida-PB, revoga a Lei Municipal nº 527, de 27 de setembro de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 039, 04 de julho de 2025. Altera a Lei Municipal nº 363, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade Contábil, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 040/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS ‘EDUCA MAIS APARECIDA’ NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA –PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei 041/2025 - LOA que estima e fixa a despesa do município de Aparecida, para o exercício financeiro de 2026 e da outras providencias.

PROJETO DE LEI 042/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2025.

PROJETO DE LEI 043/2025 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 644.00,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – REFORMA E ADEQUAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E ACOMODAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO – PAÇO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI 044/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 1.101.000,00 (UM MILHÃO CENTO E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – PAVIMENTAÇÃO E PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM.

Projeto de Lei 045/2025 – dispõe sobre o Plano Plurianual no município de Aparecida, estado da Paraíba para o quadriênio de 2026 – 2029 e da outras providencias.

Projeto de Lei 046/2025 – dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no valor de 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais) no orçamento vigente e da outras providencias.

Projeto de Lei 047/2025 – dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no valor de 510.700,00 (quinhentos e dez mil e setecentos reais) no orçamento vigente e da outras providencias.

PROJETO DE LEI 049/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR 25.00,000 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL – PROGRAMA PROCAD-SUAS.

PROJETO DE LEI 050/2025 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEITORAL (GVSE) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 051/2025. Dispõe sobre autorização para aumento do percentual para abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 052, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA – Programa Municipal de Incentivo Financeiro à Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por meio de uma bolsa de estudo auxílio permanência e capacitação.

PROJETO DE LEI N.º 053, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inserção de Estagiários Remunerados e Incentivo à Capacitação para o Mercado de Trabalho, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).